O S-DocNet foi desenvolvido pela CORAG especificamente para o envio de matérias para publicação nos Diários Oficiais publicados pela companhia, através da Internet. Este serviço utiliza tecnologia segura de transmissão de dados que lhe confere: integridade, sigilo e autenticidade do emitente. O sigilo garante que as informações que trafegam pela rede não serão vistas por ninguém; a integridade dá a certeza de que nada foi alterado no documento original; e a identidade digital permite assegurar que a informação foi enviada pelo próprio remetente.
Os órgãos ou entidades fornecedores de matéria, doravante chamados clientes, terão acesso gratuito ao S-DocNet, bastando para tanto, seguir algumas orientações:

* Para operar o S-DocNet, os clientes deverão dispor de uma infra-estrutura mínima consistente num computador com acesso à Internet, fornecido por qualquer provedor e equipado com um “navegador”. A CORAG homologou o Internet Explorer e o Mozilla Firefox (recomendamos sempre utilizar as versões mais recentes pois são as que corrigem as últimas vulnerabilidades descobertas).

* Antes de começar as operações, cada cliente efetuará um cadastro junto à CORAG e ambas as partes deverão assinar um Contrato de Adesão estabelecendo as respectivas responsabilidades. Junto com a segunda via deste contrato, o solicitante receberá, em geral, pelo correio, a identificação e senha de operação do S-DocNet.

* Para clientes eventuais, o sistema S-DocNet, permite o envio de matérias avulsas, sendo necessário apenas preencher os dados do emitente e pagamento antecipado, mediante comprovação.

* Para efetuar um envio eletrônico de matérias para publicação nos Diários Oficiais, o cliente deverá obrigatoriamente digitar sua identificação e senha, com excessão para os clientes eventuais. A CORAG considerará como legítima a transmissão cuja identificação e senha correspondam com o cadastro. Cada cliente será responsável pela guarda destes dados sigilosos. As senhas não serão enviadas pela Internet, por motivos de segurança.

* Quando do envio de matérias, o cliente preencherá um “ofício eletrônico” informando as matérias enviadas com seus respectivos arquivos, a data da publicação, o tipo de matéria, etc. Não há limitação quanto ao número de arquivos incluídos em cada matéria ou o numero de matérias em cada ofício eletrônico.

* Depois de cada transmissão bem sucedida, o emitente obterá um comprovante de recebimento, que poderá ser impresso, contendo data, hora e arquivos recebidos através de cada ofício eletrônico.

* Para os clientes previamente cadastrados e assinantes do contrato de adesão, a CORAG disponibilizará, para cada cliente, uma ferramenta completa para o controle de todas as matérias e os ofícios enviados, contendo datas de publicação e demais dados. Esse instrumento poderá ser consultado a partir de qualquer computador com acesso à Internet, desde que se disponha da senha de acesso.

* Arquivos enviados na mesma matéria deverão ter nomes diferentes pois conteúdos diferentes não deverão ser referenciados com o mesmo nome.

* Uma matéria poderá ser cancelada depois de transmitida para que não seja publicada, mesmo depois da CORAG ter fornecido o comprovante de recebimento da mesma.

* Por motivo de segurança para corrigir ou alterar o conteúdo de um arquivo ou matéria já enviada, é necessário cancelar a matéria inteira e criar uma nova em substituição a antiga.

* Mais de um ofício eletrônico poderá ser enviado por dia.

* Nenhuma transmissão ou cancelamento poderá ser efetuada após o horário limite de cada Diário Oficial. É importante prever congestionamento no servidor de recebimento perto do horário limite, que poderá tornar a transmissão mais lenta.

* Os arquivos enviados deverão respeitar os padrões de formatação estabelecidos pela CORAG. Mesmo contando com o “Comprovante de Recebimento”, os arquivos que não se enquadrarem nestas especificações não serão publicados.

* Os arquivos originais serão guardados pela CORAG para quaisquer esclarecimento por até 15 dias após a publicação. Passado esse período, poderão ser automaticamente excluídos, perdendo, o remetente, qualquer direito de reclamação.

* O emitente que não tiver autorização para faturar, terá seu arquivo aprovado para publicação somente após a apresentação do comprovante de pagamento.

* Os arquivos serão classificados pelo tipo de matéria informado no ofício e aparecerão impressos na categoria correspondente e na ordem de acordo com o código que os identifica no ofício. Se documentos de diferentes tipos (balanços, atas, convocações, etc.) forem colocados no mesmo arquivo digital, aparecerão todos sob a mesma classificação.

* A CORAG informará, através de ofício eletrônico, os motivos que, eventualmente, tenham causado a não publicação de alguma matéria.